Novo limite de faturamento para MPE’s e MEI fica para 2024
Dessa forma, para facilitar a aprovação da proposta, parlamentares costuram um escalonamento do limite, levando o teto para empresas de pequeno porte a 6,4 milhões e o restante sendo negociado para valer apenas em 2024.
A proposta que ganhou muita força neste ano e trata da ampliação dos limites para as pequenas empresas do país, e já aprovada no Senado Federal foi designada para análise da Câmara dos Deputados, no entanto, devido à resistência na Câmara executada pelo PT e PMDB, a análise do texto que amplia os limites do Simples Nacional foi adiada para o ano que vem e deve ser votada apenas em 2023 para passar a ter validade só em 2024. Parlamentares ligados à negociação da proposta fecharam acordo com o PT e MDB que estavam resistentes à votação da proposta ainda neste ano, a justificativa estava no receio quanto a perda de arrecadação sobre as contas do futuro governo de Lula, esquecendo que quase 17 milhões de empresas, principalmente o MEI, terá muita dificuldade em permanecer na formalidade, já que o passo para migrar para ME é ainda muito grande para ser percorrido com as pernas curtas que é o faturamento anual atual. A ideia agora é conversar com o novo governo e votar o texto em fevereiro, quando a Câmara retorna ao trabalho. Dessa forma, para facilitar a aprovação da proposta, parlamentares costuram um escalonamento do limite, levando o teto para empresas de pequeno porte a 6,4 milhões e o restante sendo negociado para valer apenas em 2024. Já em Rondônia …
Novo limite: estudo da Receita Federal não se sustenta e provamos
Estamos tendo sérios problemas para a aprovação dos novos tetos de faturamento para as MPE’s na Câmara de Deputados. Como sabem, os novos tetos de faturamento anual pleiteados são: MEI – R$ 144 mil; ME – R$ 869 mil ; EPP – R$ 8,6 milhões, e são apenas a correção pela inflação, já que não temos nenhuma alteração ou ajuste desde 2006. Já em outubro, havia uma negociação e acerto entre os deputados sobre a aprovação em dezembro para poder ter validade a partir de janeiro de 2023. Após as eleições presidenciais, e não cumprindo o acordado, PT e PMDB se colocam contra, e a favor do parecer da Receita Federal que diz que haverá perda de arrecadação de R$ 60 bilhões, que se prova com facilidade que a teoria e dados que não se sustentam. Com esta informação, chamamos o ex-governador de Rondônia, Daniel Pereira, a dar entrevista em rede nacional sobre o aumento de arrecadação de mais de 10% por quando aqui em Rondonia elevou o teto de R$1,8 milhões para R$3,6 milhões. Na verdade o caso de Rondônia é a única prova que temos de que quando se diminui os impostos para níveis mais palatáveis, a arrecadação cresce, e muito. A gravação foi ao ar no último sábado ( 9) para mais de 15 milhões de pessoas, e esperamos que entre eles estejam alguns dos deputados federais.
Assista: https://youtu.be/1W2zTnXxJ8g
Fonte: https://www.tudorondonia.com/
