Novo teto do MEI: quem receberá o retroativo?

No Brasil, há várias maneiras de regularizar uma empresa, e a mais fácil é através da abertura de um CNPJ MEI, pois com isso, o pequeno empreendedor, pode prestar serviços para empresas e pessoas físicas, emitir notas fiscais e ter acesso à Previdência, pagando apenas uma pequena taxa mensal. Mas para ficar ainda melhor, há a previsão que em breve, uma grande novidade chegue à categoria, saiba.

A principal vantagem é estar regularizado junto à Receita Federal, pois quem não está regularizado, a qualquer momento, pode cair na temida malha-fina e precisar pagar todo o imposto sonegado, além de multas altíssimas. 

Então, para evitar isso, o Governo criou a categoria de Microempreendedor Individual, pagando apenas 5% do salário mínimo vigente.

Além disso, caso o empreendedor fique doente, é possível conseguir o auxílio-doença e em casos mais graves, aposentadoria e também os seus dependentes têm direito a pensão por morte.

E tudo isso, sendo MEI e tendo a flexibilidade de trabalhar, onde e quando quiser, além de ainda conseguir participar de licitações. 

Grande mudança no MEI é anunciada

A principal mudança que será anunciada na categoria, deve entrar em vigor agora, a saber, o aumento do teto de faturamento, anteriormente, era de apenas R$ 81 mil por ano, mas conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o novo terá será de até R$ 144,9 mil. 

Quando a medida entrar em vigor, todos irão sair ganhando, já que isso irá gerar um aumento de quase 20% no número de empresas que se enquadram na categoria de MEI.

Atualmente, elas estão funcionando como Microempresa. 

Lembrando que toda a economia do país irá ser afetada, positivamente, pois haverá um maior crescimento de vários setores e a contratação de mais profissionais. 

Taxas também irão aumentar

Por conta da mudança, como já era esperado, a taxa mensal também deve aumentar, ou seja, quem recebe anualmente até R$ 81 mil, irá continuar pagando o valor padrão, ao passo que quem recebe entre R$ 81 mil e o novo teto, irá pagar um valor a mais.

No caso, 5% do salário e para os demais, 1,5% do teto mensal, sendo de R$ 12.076. E para auxiliar a todos, o Governo também visa criar uma espécie de “rampa de transição”, que irá permitir a entrada dos MEIs na categoria de ME. 

Agora, basta apenas tudo se confirmar e ter uma data para entrar em vigor, a partir disso, os empreendedores terão novas vantagens.

Como a possibilidade de contratar até dois funcionários. 

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/