Escala 24×72: regras, funcionamento e o que diz a CLT sobre essa jornada de trabalho

A escala 24×72 é um modelo de jornada adotado por empresas que operam em regimes ininterruptos, sobretudo em setores essenciais como saúde, segurança e infraestrutura. Nesse formato, o colaborador trabalha 24 horas consecutivas e tem direito a 72 horas de descanso.

Embora comum em determinadas áreas, a aplicação da escala 24×72 exige o cumprimento de requisitos legais e normativos, além de ajustes nos contratos de trabalho para garantir a conformidade com a legislação vigente.

Como funciona a escala 24×72

Na escala 24×72, o colaborador trabalha por um período contínuo de 24 horas e, em seguida, descansa por 72 horas. Isso resulta, em média, em 7 a 8 plantões por mês, com uma carga horária mensal que varia entre 168 e 192 horas — inferior ao limite legal de 220 horas mensais estabelecido para o regime padrão de 44 horas semanais.

Essa configuração permite às empresas manter o funcionamento contínuo, inclusive durante o período noturno e finais de semana, sem exceder os limites legais de jornada mensal. Por outro lado, exige preparo físico e mental dos trabalhadores devido à longa permanência no trabalho sem interrupção.

Apesar de proporcionar maior período de folga, a jornada de 24 horas seguidas ainda gera debates sobre riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Por isso, além dos aspectos legais, a adoção da escala 24×72 deve considerar o desempenho, a adaptação e o bem-estar dos colaboradores.

O que diz a legislação trabalhista sobre a escala 24×72

A CLT não possui regulamentação específica para a escala 24×72. O artigo 58 da Consolidação estabelece que a duração normal do trabalho não pode exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais, admitindo até 2 horas extras diárias mediante acordo.

Contudo, com a Reforma Trabalhista de 2017, houve maior flexibilização das jornadas, permitindo que escalas diferenciadas sejam firmadas por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho. É nesse contexto que a escala 24×72 ganha respaldo jurídico, mesmo não estando expressamente regulamentada.

A Súmula 444 do TST, que trata da jornada 12×36, também tem sido aplicada de forma analógica como base jurisprudencial para validar outras escalas especiais, incluindo a 24×72, desde que autorizadas por norma coletiva.

Se não houver previsão em convenção ou acordo coletivo, a empresa pode negociar diretamente com seus empregados, mediante acordo individual, respeitando os limites constitucionais de saúde e segurança do trabalho. Além disso, leis municipais ou estaduais podem regulamentar a adoção da escala, devendo ser observadas conforme a localidade.

Adicional noturno na escala 24×72

O adicional noturno é devido sempre que o trabalho ocorrer entre 22h e 5h, conforme prevê o artigo 73 da CLT. O percentual mínimo estabelecido é de 20% sobre a hora normal.

Portanto, nas escalas 24×72, caso o plantão do colaborador ultrapasse o horário noturno legal, a empresa deverá realizar o pagamento proporcional do adicional. A única exceção ocorre quando o acordo coletivo estabelece regras específicas para o período noturno.

Em quais setores a escala 24×72 é mais utilizada

A escala 24×72 é aplicada principalmente em atividades essenciais, que exigem funcionamento ininterrupto e cobertura contínua de plantões. Os principais setores que utilizam essa jornada são:

• Saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e outros profissionais da área hospitalar;
• Segurança pública e privada: policiais, bombeiros, vigilantes, porteiros e seguranças;
• Comércio 24 horas: supermercados, postos de combustíveis e lojas de conveniência;
• Infraestrutura: transporte, energia, telecomunicações e saneamento;
• Indústria: fábricas com produção contínua, como metalurgia, siderurgia e petroquímica.

Vale destacar que nem todos os profissionais conseguem se adaptar a esse tipo de jornada, dada a elevada exigência física e mental. O setor de recursos humanos deve monitorar regularmente o desempenho e a saúde dos colaboradores submetidos a essa escala.

Alternativas à escala 24×72: outras modalidades de plantão

Quando a adoção da escala 24×72 não é viável, empresas podem recorrer a outros modelos de plantão autorizados mediante acordo coletivo. Veja algumas opções:

Escala 12×24

O colaborador trabalha 12 horas consecutivas e descansa 24 horas. A carga horária mensal gira em torno de 240 horas, superando o limite legal. Por isso, é necessária compensação ou pagamento de horas extras.

Escala 12×36

A cada 12 horas trabalhadas, o colaborador tem 36 horas de descanso. Esta jornada é amplamente aceita e prevista na Súmula 444 do TST e na Reforma Trabalhista.

Escala 18×36

Modelo menos frequente, exige 18 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. Geralmente aplicada em setores específicos de saúde e segurança.

Escala 24×48

Considerada uma das mais intensas, o colaborador trabalha 24 horas e descansa 48 horas. Exige forte preparação do trabalhador e atenção da empresa quanto aos riscos ergonômicos e à saúde ocupacional.

Como implementar a escala de forma legal e segura

Para adotar qualquer uma das escalas alternativas, incluindo a 24×72, as empresas devem seguir alguns procedimentos para garantir segurança jurídica:

• Verificação da norma coletiva;
• Inclusão no contrato de trabalho;
• Acompanhamento do desempenho dos trabalhadores;
• Uso de sistemas de controle eletrônico de ponto e escalas.

Considerações sobre a saúde e segurança nas jornadas prolongadas

Ainda que legalmente permitidas, escalas extensas, como a 24×72, devem ser implementadas com cautela. Fadiga, problemas de saúde ocupacional e maior exposição a riscos são fatores que exigem avaliação prévia pela empresa.

A Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que trata da ergonomia, e as regras de Medicina do Trabalho previstas na NR-7, devem ser observadas para reduzir os impactos negativos das jornadas prolongadas.

Fonte: https://www.contabeis.com.br/