Entenda o que é um Prestador de Serviços PJ
O Prestador de Serviços PJ nada mais é que um profissional que realiza suas atividades sem vínculo empregatício. Ou seja, diferentemente do empregado, sua relação de trabalho não segue as regras da CLT.
No entanto, a grande característica desse profissional é que ele atua como uma empresa — a sigla PJ significa Pessoa Jurídica. Por isso, deve ter um CNPJ ativo e emitir Notas Fiscais relativas aos trabalhos executados.
Como não segue as regras da CLT, a responsabilidade pelo pagamento de impostos e pela contribuição para o INSS é do próprio prestador de serviço. Ou seja, o contratante apenas faz a remuneração pelo serviço, sem qualquer outra obrigação.
Por que prestador de serviço precisa ter um CNPJ?
Como o prestador de serviços Pessoa Jurídica é, na prática, uma empresa, é fundamental abrir um CNPJ — sua identificação legal no mercado. Sem isso, o profissional não pode ser contratado por empresas que pedem emissão de nota fiscal.
Como ficam os impostos e a aposentadoria?
Exercer uma atividade como PJ pode ser muito benéfico. Uma das principais vantagens é o recebimento do valor integral da Nota Fiscal emitida, sem descontos de impostos e INSS. Porém, isso não significa ficar livre dessas obrigações.
Na verdade, o recolhimento de tributos é de responsabilidade do profissional, assim como a entrega de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
Por isso, é recomendado que o prestador de serviços PJ conte com o auxílio de um contador. Assim, fica mais fácil garantir que todas as obrigações estão sendo cumpridas. Caso contrário, é possível ter problemas com o Fisco.
É importante mencionar que o PJ não usufrui dos mesmos direitos de um empregado celetista, como aposentadoria, férias remuneradas e 13º salário. É sua responsabilidade se programar e arcar com todos esses custos.
Quais são as responsabilidades do PJ?
A relação de trabalho entre PJ e empregador é bem flexível. O profissional recebe as tarefas e pode executá-las com mais autonomia, sem controle de jornada, subordinação ou necessidade de estar presencialmente no escritório, por exemplo.
O prestador de serviços PJ apenas tem que entregar seus trabalhos no prazo acordado. Lembrando que essa relação pode ser interrompida por qualquer uma das partes, sem qualquer obrigação trabalhista ou necessidade de justificativa.
Como funciona a contratação do Profissional PJ?
A contratação de um prestador de serviços PJ é feita por contrato. Nesse documento, todos os detalhes da relação são inseridos, inclusive o CNPJ de cada uma das partes e valores.
Quais são as possibilidades de atuação?
O campo de atuação de um profissional que atua sob a forma de Pessoa Jurídica é bem amplo. Na verdade, inúmeros serviços podem ser prestados e em diversas áreas, como desenvolvedores, design, elétrica, etc. Qualquer profissional que decide trabalhar por conta própria e resolve se formalizar pode ser considerado um prestador de serviços PJ.
