Conheça 4 tipos de regime tributário e veja como fazer essa escolha

A gestão empresarial envolve conhecimentos específicos em várias áreas. E quando o assunto tem relação com os diferentes tipos de regime tributário existentes no país, muitos administradores ainda têm dúvidas sobre as regras que devem ser aplicadas aos seus negócios.

Portanto é essencial que os empreendedores conheçam os tipos de regime tributário mais a fundo. Devido à alta carga tributária que incide sobre as empresas no Brasil, a escolha de um regime tributário adequado é muito importante. Afinal, uma boa administração empresarial evita gastos desnecessários e pode fazer toda a diferença para o sucesso de um empreendimento. Além disso, dificulta a ocorrência de eventuais transtornos futuros.

Enfim, este artigo tem o objetivo de apresentar os diferentes tipos de regime tributário existentes no país e as suas principais características. Continue a leitura!

Os regimes tributários

O regime tributário consiste no complexo de leis que visam a determinar o regime tributário das empresas. Ele define a maneira como o pagamento e a cobrança de impostos serão feitos, de acordo com o valor de arrecadação de cada empreendimento e o tipo de negócio. Em suma, atualmente, existem quatro modelos de regimes tributários:

• MEI;
• Simples Nacional;
• Lucro Real;
• Lucro Presumido.

Veremos, a seguir, cada um deles.

1. MEI

Esse tipo de regime tributário é utilizado para microempreendedores individuais apenas. O faturamento desses deve ser de até R$ 81 mil. Além disso nesse modelo, o pagamento dos impostos é feito todos os meses e tem o valor fixo equivalente a 5% do salário mínimo.

2. Simples Nacional

O modelo Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar 123/2006. É o modelo mais utilizado pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

Ele visa a simplificar toda a burocracia que é exigida nas atividades empresariais e a reduzir a carga tributária. Dessa forma, reúne todos os impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, conhecida como DAS. Isso facilita a vida dos empresários.

Para fazer parte desse tipo tributário, deve-se verificar o faturamento anual e o tipo de atividade desenvolvida pela empresa.

De forma geral, as alíquotas devem seguir as seguintes porcentagens:

• comércio: entre 4% a 11,61%;
• indústria: entre 4,5% a 12,11%;
• serviços: entre 4,5% a 17,42%.

Além disso, as empresas devem ter obtido o seguinte faturamento:

• empreendedores individuais: R$ 60 mil anuais;
• microempresas: R$ 360 mil anuais;
• empresas de pequeno porte: R$ 4.8 milhões anuais.

As alíquotas dos impostos não têm os valores reduzidos.

3. Lucro real

Esse tipo tributário costuma ser o mais escolhido por grandes instituições. Ele é obrigatório se a atividade exercida for, por exemplo, bancária ou securitária, desenvolvida como previdência privada e por corretoras de títulos, factoring, investimentos e financiamentos. Além disso, essas empresas devem ter um faturamento bruto total superior a R$ 48 milhões.

O cálculo dos impostos devidos pelas empresas é feito levando em conta o faturamento mensal ou trimestral e recai em cima do lucro obtido. Ou seja, a apuração dos resultados é feita pelo cálculo de suas receitas, subtraindo as despesas e custos que tiveram.

As alíquotas dos impostos não têm os valores reduzidos. Porém, são diferenciadas para cada operação.

Nesse tipo, o lucro é declarado pelas obrigações acessórias. Sendo assim podemos citar, como exemplo, o Sped Contábil, o LALUR, o Inventário, o Demonstrativo de Resultados (DRE), o Relatório de Lançamentos no Caixa, o ECF etc.

4. Lucro Presumido

Esse tipo tributário é utilizado por empresas que tiveram faturamento anual superior a R$ 4 milhões e inferior a R$ 78 milhões. Além disso a tributação é feita trimestralmente.

Entretanto diferentemente de outros tipos, as empresas financeiras, como corretoras, bancos, factoring etc. não podem fazer parte desse modelo tributário.

Portanto as empresas que escolhem esse modelo devem pagar várias guias específicas e diversas declarações acessórias. Por outro lado, a quantidade de informações a ser declarada é menor e mais simples. Não há necessidade de preencher detalhadamente dados de contabilidade, por exemplo.

Como vimos, existem diversos tipos de regime tributário. A forma de tributação incidente sobre as empresas varia conforme o tipo escolhido. É essencial que os empreendedores conheçam os detalhes de cada um. Dessa forma, poderão realizar um planejamento tributário eficiente e minimizar a incidência de altas cargas fiscais. Tudo isso aumenta o desenvolvimento da empresa.