21 dúvidas sobre Abertura de Empresa
Pensando em cada empreendedor que pretende abrir uma empresa mas não tem certeza sobre quais passos seguir, selecionamos algumas dúvidas com foco na abertura de empresa. Nosso objetivo aqui é responder as suas dúvidas e fazer com que você empreendedor continue evoluindo com os seus sonhos.
1. Quanto tempo demora para que o CNPJ do MEI seja emitido?
Após a validação de todas as informações necessárias, é estipulado o prazo de 7 dias úteis para que o CNPJ do MEI seja efetivado. Entretanto, uma vez que você tenha em mãos a documentação completa, o processo se torna muito mais rápido, podendo ser finalizado em até 1 dia útil.
2. Como a TFE é calculada?
O valor da TFE varia conforme a atividade da empresa e a quantidade de empregados. Para saber qual o valor da TFE que será cobrado, é necessário consultar o código da atividade prestada por sua empresa na Ficha de Dados Cadastrais (FDC).
Com este código em mãos, você deve procurá-lo na tabela de TFE para descobrir qual será o valor cobrado.
Importante: Quando uma empresa possui mais de uma atividade cadastrada em seu CNPJ, o código de TFE considerado será o que possuir o valor mais alto.
3. Como funciona o processo de abertura de empresas?
O primeiro passo para a abertura de uma empresa EI é a obtenção dos seus documentos e informações voltadas para a sua futura empresa, como por exemplo: razão social da empresa, nome fantasia, quais atividades serão adicionadas ao CNPJ e os valor de capital social.
Com todas essas informações em mãos, o time contábil preencherá a documentação necessária para o processo de abertura. Esses documentos serão enviados para você junto com as guias das taxas e, a partir do momento em que você retornar com os documentos, a equipe de paralegais irá protocolar o seu pedido na Junta Comercial. A etapa da Junta é a que leva mais tempo, uma vez que fica a cargo deste órgão validar ou não o seu pedido.
Após a provação, o CNPJ da empresa é liberado e outro processo é aberto: a opção pelo Simples Nacional e o cadastro na Prefeitura para a obtenção da inscrição municipal e senha web.
Todas as etapas são sinalizadas você através da equipe de atendimento. Assim você entende como está o processo da sua empresa quais etapas ainda faltam.
4. Como funciona o regime tributário Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário que traz consigo regras tributárias simplificadas. Este regime é destinado para empresas que faturam até 4,8 milhões ao ano. Empresas optantes deste regime pagam os seus tributos ( IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS, INSS) em uma única guia, que vence todos os meses no dia 20. Essa guia é chamada de DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
5. Após a minha empresa ser constituída, terei que pagar algo além do imposto mensal?
Assim como a cobrança de taxas no momento da abertura, as taxas municipais variam conforme cada prefeitura. Na cidade de São Paulo existe uma taxa chamada “TFE”, que deve ser paga todos os anos no dia 10 de Julho. No caso de empresas constituídas após ou antes desse período, fica a cargo da prefeitura validar quando a taxa será cobrada no ano em questão, mas geralmente a TFE é emitida 2 meses após a data da abertura da empresa.
6. Quais são os tipos de formatos jurídicos?
O formato jurídico simboliza a base de regras e a forma de atuação de uma empresa. Existem três tipos de formatos jurídicos: EI, EIRELI e LTDA. Cada um deles tem suas particularidades e características, e é muito importante estudar cada um deles para entender qual é o melhor para sua empresa.
7. Quais são os tipos de portes de empresa?
O porte da empresa se refere ao seu faturamento, e existem três tipos que podem servir para a sua empresa: ME (Microempresa), EPP (Empresa de Pequeno Porte) e MEI (Microempreendedor Individual). É muito importante estudar cada um desses portes para entender as particularidades e características específicas para poder aplicar o melhor para sua empresa.
8. Quais são os tipos de regimes tributários?
Como o próprio nome já diz, o regime tributário tem como função determinar como a empresa pagará pelos seus tributos obrigatórios. Existem três tipos de regimes tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. É essencial estudar cada um desses regimes, compreendendo suas características e particulatidades para o pleno funcionamento de uma empresa.
9. Quanto uma EPP pode faturar?
A EPP (Empresa de Pequeno Porte) é um modelo de empresa que fatura entre R$ 360.000,01 mil e R$ 4,8 milhões ao ano. Ela é extremamente semelhante à Microempresa (ME), e a maior diferença entre elas é o tamanho do faturamento em si. Esse tipo de porte de empresa pode ser enquadrado no regime do Simples Nacional.
10. Quanto uma ME pode faturar?
A ME é um modelo de empresa que fatura entre R$ 81.000,01 mil e R$ 360 mil ao ano. Ela é extremamente semelhante à Empresa de Pequeno Porte (EPP), e a maior diferença entre elas é o tamanho do faturamento em si. Esse tipo de porte de empresa pode ser enquadrado no regime do Simples Nacional.
11. Qual a vantagem de ser EI?
O formato jurídico de Empresário Individual permite que a pessoa física exerça sua atividade em seu próprio nome, e assim se torna responsável titular de seu negócio. Com este formato, todos os patrimônios que o empreendedor possuir estão ligados ao patrimônio da empresa. E em casos de dívidas ou falência, o empreendedor deverá utilizar seus bens pessoais para a quitação da dívida.
12. Qual a diferença entre EI e EIRELLI?
O formato jurídico EIRELI, diferente do EI, permite que o empreendedor faça a separação do seu patrimônio pessoal com o patrimônio da empresa. Desta forma, caso haja prejuízos, apenas os bens da empresa serão usados para o pagamento das dívidas. Para optar por este formato jurídico, legalmente é necessário que o valor de investimento da empresa seja de no mínimo 100 salários mínimos.
13. Qual a vantagem de ter uma empresa LTDA?
O formato jurídico LTDA permite que o empreendedor possua sócios, e a participação de cada um na empresa varia de acordo com a contribuição feita por eles. Essa contribuição pode ser feita através de dinheiro, imóveis, carros ou qualquer outro tipo de patrimônio, e deve ser especificada no contrato de abertura da empresa.
Por ter como base de regras os valores investidos pelos sócios, em caso de dívidas ou falência, cada sócio é responsável apenas pelo seu valor correspondente ao patrimônio da empresa.
14. Quais os requisitos para ser MEI?
O MEI é o Microempreendedor Individual. Ele pode faturar até R$ 81 mil ao ano (ou R$ 6.750 ao mês), e tem o direito de contratar até 1 (um) funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o valor do piso da categoria. Para ser MEI, você não pode ser sócio ou titular de nenhuma outra empresa. Ele também é automaticamente enquadrado no regime do Simples Nacional.
15. Quais documentos são necessários para realizar a abertura do MEI?
No geral, os documentos necessários para a abertura de MEI são:
- Nome completo;
- RG;
- CPF;
- Data de nascimento;
- Título de eleitor;
- Endereço residencial;
- Endereço comercial;
- Nome fantasia;
- Capital social;
- Forma de atuação da empresa.
A Capital Contabilidade Online presta toda a assessoria necessária para a abertura do seu MEI de forma rápida e descomplicada. Não perca tempo, fale com um de nossos especialistas e inicie o processo de abertura agora mesmo!
16. Quais empresas estão impedidas de optar pelo Simples Nacional?
- Empresas que faturam mais do que 4.8 milhões ao ano;
- Empresas obrigadas a optar pelo regime de Lucro Real;
- Empresas que possuem sócios que residam no exterior;
- Empresas que realizem cessão ou locação de mão-de-obra;
- Empresas que tenham obtido no ano de início de atividades uma receita superior ao limite proporcional de R$ 400.000,00 do Simples Nacional.
- Empresas que possuem débitos com o INSS ou as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal.
17. Quais documentos são necessários para abrir uma empresa EI?
A relação de documentos varia muito conforme o tipo de empresa que você pretende abrir, mas para uma empresa de regime EI (Empresário Individual), por exemplo, os documentos necessários são: Nome completo; CPF; Telefone; Email; Profissão; Estado Civil; Regime de bens; UF e Município de Nascimento; Número do Recebido de IRPF; Endereço Residencial; Endereço do Estabelecimento; Inscrição Imobiliária e área do imóvel.
18. Quantas atividades podem ser incluídas durante o processo de abertura?
O Microempreendedor Individual abrange mais de 400 atividades e um empreendedor pode optar por até 15 atividades distintas. É importante prestar atenção nas atividades que o MEI engloba na hora de pensar em abrir sua empresa, já que nem todas são aceitas e, se esse for o seu caso, é preciso se formalizar como uma Microempresa.
19. Quanto tempo para realizar a abertura de uma empresa EI?
O prazo mínimo para a abertura é de 30 dias, podendo chegar até 60 dias caso ocorra algum problema nas etapas de validação de informações, devolutivas do cliente ou até mesmo com os órgãos envolvidos no processo.
20. A Capital Contabilidade Online realiza o serviço de abertura de empresas para todos os formatos jurídicos?
Sim.
21. São cobradas taxas no processo de abertura de uma empresa EI?
Durante o processo de abertura de uma empresa EI (Empresário Individual). a cobrança de taxas e seus respectivos valores varia conforme cada cidade, mas na cidade de São Paulo, por exemplo, são cobradas as taxas de DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) e DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). É preciso checar quais são as regras que a prefeitura do seu município aplica.
