A partir de 1º de julho, novas regras para o trabalho aos domingos e feriados passam a valer no Brasil. A Portaria nº 3.665, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece que o funcionamento das atividades nessas datas…
Em vigor desde o início do ano, a Instrução Normativa 2219/2024, da Receita Federal determina que instituições e operadoras de cartão de crédito serão obrigadas a reportar semestralmente as transações de seus clientes quando a movimentação for superior a R$ 5…
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial simplificada que oferece diversas vantagens para quem está começando um negócio. No entanto, é fundamental estar atento às obrigações e entender como funciona o pró-labore, especialmente com as recentes mudanças da Receita…