Corretor de imóveis pode ser MEI?
Todavia, uma dúvida comum de quem pensa em se profissionalizar para atuar no mercado de é se o corretor de imóveis pode aderir à categoria MEI (Microempreendedor Individual).
Algumas notícias mal esclarecidas e projetos de lei que surgiram nos últimos anos contribuíram para que o assunto se tornasse mais fonte de dúvidas do que de esclarecimentos sobre a atuação desses profissionais.
Continue a leitura e entenda o essencial para saber determinar se é possível ou qual o melhor regime profissional para corretores de imóveis!
Corretor de imóveis pode ser MEI?
Não, corretor de imóveis não pode ser MEI. Para exercer a profissão, instituída legalmente desde 1962, o corretor de imóveis precisa ser registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI).
As profissões regulamentadas, de cunho intelectual e que exigem formação técnica, não são contempladas pela lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.
Portanto, o corretor de imóveis não pode ser MEI.
Como um corretor de imóveis pode abrir empresa?
O fato de o corretor de imóveis não poder ser MEI não o impede de ter uma empresa para prestar serviços individualmente ou abrir uma empresa imobiliária.
O primeiro passo é escolher a natureza jurídica da empresa. Caso você queira empreender sozinho, pode abrir um CNPJ como Empresário Individual (EI) ou optar pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
A SLU tem uma vantagem importante: a separação do patrimônio pessoal do empresarial. No caso do EI, isso não acontece. Caso queira abrir uma empresa em conjunto com outros sócios, há outros tipos jurídicos, como a Sociedade Limitada ou Sociedade Simples.
O passo seguinte é definir qual será o regime tributário da empresa. Caso seu negócio se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, é possível escolher o Simples Nacional.
Entre outras vantagens, o Simples reúne em uma só guia até oito tipos de tributos e, de maneira geral, reduz a carga tributária sobre as micro e pequenas empresas.
Contudo, é importante fazer as contas: dependendo do tamanho da receita da empresa, pode ser que outros regimes, como Lucro Presumido e Lucro Real, sejam mais eficientes.
Quanto um corretor de imóveis paga de impostos?
Caso o corretor de imóveis opte pelo Simples Nacional, é importante observar, além do Fator R, a origem das receitas para o cálculo dos impostos.
O faturamento com corretagem e assessoramento locatício, por exemplo, é tributado conforme o Anexo III, com alíquotas que variam de 6% a 33%.
A administração e locação de imóveis de terceiros, por outro lado, são tributadas conforme o Anexo V, com alíquotas que variam de 15,5% a 30,5%, podendo cair no Anexo III dependendo do Fator R.
O Fator R é um índice utilizado no Simples Nacional para determinar em qual anexo do regime o negócio será tributado. Ele é calculado considerando a relação entre a folha de pagamento da empresa e a sua receita bruta dos últimos 12 meses.
Quanto maior for a folha de pagamento em comparação com a receita, menor será o Fator R, o que pode resultar em uma tributação mais vantajosa.
Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/
