ALERTA: novas regras do pró-labore do MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial simplificada que oferece diversas vantagens para quem está começando um negócio. No entanto, é fundamental estar atento às obrigações e entender como funciona o pró-labore, especialmente com as recentes mudanças da Receita Federal. Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre o pró-labore MEI, desde o conceito até as dicas para evitar problemas com o Fisco.

O que é pró-labore e como funciona para o MEI?

O pró-labore é a remuneração que o MEI retira da empresa pelo seu trabalho como administrador. É como se fosse um “salário”, mas com algumas particularidades. Para o MEI, mesmo sendo o único proprietário, o pró-labore é importante para comprovar renda e ter acesso a benefícios como empréstimos e financiamentos.

Diferença entre pró-labore e lucro

É crucial entender que pró-labore e lucro são coisas distintas. O lucro é o resultado positivo da empresa após deduzir todas as despesas. Já o pró-labore é uma remuneração fixa, independente do lucro obtido.

Novas regras da Receita Federal sobre o pró-labore para MEI

A Receita Federal implementou novas regras para o pró-labore do MEI em 2024. A principal mudança é a obrigatoriedade de declarar o pró-labore mensalmente no sistema eSocial, mesmo que não haja retirada de valores. Além disso, o valor do pró-labore deve ser compatível com a atividade exercida e a receita bruta da empresa.

Como calcular o pró-labore e fazer a declaração correta

Não existe uma fórmula exata para calcular o pró-labore, mas recomenda-se que seja, no mínimo, um salário mínimo. O valor máximo é de 50% da receita bruta mensal do MEI. A declaração deve ser feita no sistema eSocial até o dia 7 do mês seguinte à competência.

Dicas para evitar multas e problemas com a Receita Federal

• Declare o pró-labore mensalmente, mesmo que não haja retirada de valores.
• Mantenha o valor do pró-labore compatível com a atividade e a receita da empresa.
• Guarde comprovantes de pagamento do pró-labore.
• Consulte um contador para auxiliar na declaração e evitar erros.

Seguir estas dicas e estar atento às novas regras da Receita Federal é fundamental para evitar multas e problemas com o Fisco. Lembre-se, o pró-labore é um direito do MEI e uma ferramenta importante para comprovar renda e organizar as finanças da empresa.