Quadro de carreiras: como funciona e o que diz a CLT?
O quadro de carreiras é, antes de mais nada, um compromisso da empresa com o colaborador.
A construção de carreiras dentro de uma empresa desempenha um papel fundamental na retenção de talentos e na harmonização dos objetivos da companhia com os dos funcionários. Uma ferramenta essencial nesse processo é o quadro de carreiras, que, com clareza e transparência, delineia os caminhos que os colaboradores podem percorrer em sua jornada profissional, incluindo salários e cargos que podem alcançar na hierarquia organizacional.
Com a introdução da Reforma Trabalhista em 2017, a legislação que regulamenta essa área sofreu mudanças significativas. A Lei 13.467/2017, juntamente com a adição do artigo 461 à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , trouxe uma nova abordagem à projeção de carreiras, priorizando a meritocracia em detrimento do tempo de serviço na empresa.
O que é o quadro de carreiras?
O quadro de carreiras representa um compromisso da empresa com seus colaboradores. Ele compreende todos os cargos que compõem a estrutura hierárquica da organização, definindo as posições e habilidades necessárias para avançar nas promoções. Esse avanço é baseado em dois princípios:
- Tempo de serviço (ou antiguidade): considera o tempo que o funcionário está na empresa e a qualidade de seu desempenho;
- Merecimento: vinculado ao esforço do colaborador para atingir cargos superiores, incluindo o aprimoramento por meio de cursos, engajamento na função e alinhamento cultural.
O quadro de carreiras tem várias funções, incluindo alinhar os objetivos da empresa com as expectativas de seus funcionários em relação à carreira e salário. Além disso, ele desempenha um papel crucial na retenção de talentos, pois motiva os colaboradores ao oferecer um plano claro de crescimento.
Funcionamento do quadro de carreiras
A clareza é a palavra-chave quando se trata do funcionamento do quadro de carreiras. Ele detalha todas as funções e cargos, juntamente com os objetivos e os caminhos para a promoção em cada um deles. Até mesmo os desafios que os colaboradores podem enfrentar em suas funções são explicitados no quadro.
Para criar esse quadro, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) , elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é uma ferramenta útil. Ela define critérios predefinidos, como promoções, progressões, reclassificações e alterações de cargo, além de especificar a dificuldade de execução de cada função. A transparência é essencial, pois ajuda a evitar problemas futuros.
A CLT e o quadro de carreiras
Diferentemente da equiparação salarial, o quadro de carreiras segue seus próprios critérios, que incluem antiguidade e merecimento. Após a Reforma Trabalhista, o quadro de carreiras ganhou flexibilidade na seleção de funcionários para cargos mais elevados.
O artigo 461 da CLT garante a igualdade salarial entre todos os funcionários que desempenham a mesma função dentro de uma organização, desde que cumpridos determinados critérios, como diferenças de tempo de serviço e função não superiores a quatro anos e dois anos, respectivamente.
A Reforma Trabalhista e o quadro de carreiras
Com a Reforma Trabalhista, os critérios de alinhamento com o Ministério do Trabalho foram flexibilizados, e a homologação do quadro de carreiras junto ao órgão não é mais necessária. Isso proporciona aos empregadores mais liberdade na definição dos critérios para a projeção de carreiras, permitindo que escolham cargos e salários de acordo com a realidade de suas empresas.
A Lei 13.467/2017 também alterou a maneira como os funcionários são selecionados para cargos superiores. Agora, a escolha entre merecimento e antiguidade não é mais obrigatória, permitindo que os empregadores considerem diversos princípios, como avaliações de competência e desempenho, análise do tempo no cargo, complexidade das atividades e cursos de aperfeiçoamento.
Equiparação salarial e plano de cargos e salários
Embora a equiparação salarial garanta igualdade para todos que desempenham a mesma função, um bom plano de cargos e salários é fundamental para seu funcionamento. Esse plano define metas e habilidades necessárias para cada função, oferecendo aos colaboradores uma visão clara de como progredir na empresa. Geralmente, o RH é responsável por elaborar esse plano, alinhando competências com a remuneração.
Diferença entre quadro de carreiras e plano de cargos e salários
É importante destacar que o quadro de carreiras e o plano de cargos e salários são ferramentas semelhantes, mas não idênticas. Enquanto o quadro de carreiras organiza os passos em uma carreira com objetivos concretos, o plano de cargos e salários organiza os cargos de acordo com as funções e habilidades necessárias.
Importância do quadro de carreiras
Para a empresa, o quadro de carreiras protege contra ações trabalhistas relacionadas à desigualdade salarial. Também ajuda a manter os funcionários alinhados com os objetivos e funções de seus trabalhos, fortalecendo a comunicação interna e evitando litígios trabalhistas.
Para o colaborador, o quadro de carreiras garante uma remuneração justa e igualdade salarial entre colegas que desempenham a mesma função. Isso promove um ambiente de trabalho mais justo e transparente.
O quadro de carreiras desempenha um papel crucial na construção de carreiras dentro das empresas, garantindo equidade, transparência e motivação para os colaboradores, ao mesmo tempo em que protege a empresa contra possíveis litígios trabalhistas. Com a flexibilidade trazida pela Reforma Trabalhista, as organizações têm a oportunidade de adaptar seus quadros de carreiras de acordo com as necessidades e estratégias específicas, escolhendo critérios como mérito e antiguidade para promoções e avanços na hierarquia. Essa abordagem proporciona maior liberdade na gestão de talentos, possibilitando a retenção e atração de profissionais qualificados.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/
