INSS: Quem pode ser considerado dependente do segurado?

De acordo com o Governo será considerado “dependente” todo e qualquer cidadão que, em relação ao segurado do INSS se enquadre em um dos dois critérios básicos de dependência:

• econômica ou
• condição familiar

Esses dependentes poderão ser inscrito para fins de recebimento de benefícios ou pagamento de resíduos.

Quem é considerado dependente para o INSS?

O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) define aqueles que são considerados dependentes:

I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave;

II) os pais; e

III) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave.

Como comprovar condição familiar?

• Cônjuge/filhos
  • Certidão de casamento/nascimento
• Companheiro (a)
  • Certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio ou de certidão óbito, se for o caso (para os casos em que um dos companheiros ou ambos já tiverem sido casados)
  • Comprovação de união estável
• Equiparado a filho
  • Certidão judicial de tutela (para o menor tutelado) ou,
  • Certidão de nascimento (para o enteado) e a certidão de casamento do segurado ou provas de união estável entre o(a) segurado(a) e o(a) genitor(a) do enteado, e
  • Declaração de não emancipação, e
  • Comprovação de dependência econômica do tutelado ou enteado
• Pais
  • Certidão de nascimento do segurado que deu origem ao benefício (instituidor)
  • Declaração de inexistência de dependentes preferenciais
  • Comprovação de dependência econômica 
• Irmãos
  • Certidão de nascimento
  • Declaração de inexistência de dependentes preferenciais
  • Comprovação de dependência econômica

Como comprovar dependência financeira?

Os dependentes da 1° classe tem dependência presumida, não precisam comprovar, já os demais precisão de apresentar pelo menos 2 dos seguintes documentos:

• Declaração de imposto de renda;
• Prova de mesmo domicílio;
• Conta bancária Conjunta;
• comprovantes de transferências bancárias regulares;
• comprovante de pagamento de plano de saúde;
• comprovantes de pagamento de contas básicas como água, luz, internet;
• comprovante de pagamento de cartão de crédito;
• Notas fiscais de alimentos, medicamentos;
• Recibos de pagamento de aluguel;
• Entre outros.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

Fonte: Jornal Contábil